5 dos ‘penduricalhos’ mais inacreditáveis do funcionalismo brasileiro

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a avaliar nesta quarta-feira (25/2) duas liminares do ministro Flávio Dino que suspenderam os chamados penduricalhos — remunerações extras pagas a uma elite do funcionalismo, que levam os contracheques desses servidores a superarem em muito o teto constitucional (atualmente em R$ 46.366,19, valor do salário dos ministros do Supremo).
O julgamento ocorre após uma sequência de eventos que tornam o momento atual decisivo para o futuro dos “supersalários” do funcionalismo público — realidade de uma minoria dos servidores, mas com peso relevante para os cofres públicos. Relembre:
5 de fevereiro: o ministro Flávio Dino determina que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, Estados e municípios revisem a base legal das verbas indenizatórias pagas a agentes e servidores públicos. Ele ordena ainda que as verbas não previstas em lei sejam imediatamente suspensas.
18 de fevereiro: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) veta penduricalhos aprovados pelo Congresso, que permitiam contracheques acima do teto salarial para servidores do Legislativo e do Tribunal de Contas da União (TCU).
19 de fevereiro: em nova decisão, o ministro Flávio Dino proíbe a edição de novas leis que permitam pagamentos acima do teto constitucional.
23 de fevereiro: o ministro Gilmar Mendes determina que verbas indenizatórias somente podem ser pagas a integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público quando estiverem previstas em lei aprovada pelo Congresso — uma forma de inibir a criação de benefícios para essa categorias através de decisões administrativas dos órgãos.
24 de fevereiro: os presidentes do STF, Senado, Câmara, TCU e outros ministros do Supremo e autoridade se reúnem e decidem que, nos próximos dias, será formulada uma proposta de regra de transição para os penduricalhos, visando o “respeito à Constituição e aos limites do teto”.
A sessão do STF nesta quarta

Na sessão plenária desta quarta-feira no STF, Flávio Dino e Gilmar Mendes apresentaram o conteúdo de suas liminares recentes acerca dos penduricalhos.
“Qual o teto que vigora hoje no Brasil?”, questionou Dino, em sua fala. “Quem souber responder essa pergunta ganha um prêmio. Ninguém sabe. Hoje nós devemos ter aproximadamente 2 mil ou 3 mil tetos vigentes no país.”
Gilmar Mendes, por sua vez, afirmou que as verbas indenizatórias e outros penduricalhos que engordam os contracheques do funcionalismo brasileiro “fariam inveja” ao pintor Pablo Picasso por sua “criatividade”.
Em seguida, foram realizadas as sustentações orais de advogados de entidades representativas das carreiras jurídicas, que participaram do julgamento como amicus curiae (amigos da corte, terceiros sem interesse direto na causa, que participam com subsídios técnicos para auxiliar o juízo na melhor decisão).
Esses advogados ressaltaram o déficit de juízes no Brasil e a defasagem salarial das carreiras jurídicas, alertando que os ministros do STF devem ter cautela ao decidir sobre mudanças na remuneração das categorias, sob risco de reduzir o número de interessados nestes cargos públicos.
Ao fim da sessão desta quarta, falou o procurador-geral da República Paulo Gonet, que destacou o fato de as liminares de Dino extrapolarem em sua dimensão o tema original da ação — que discutia se honorários advocatícios devidos a procuradores de um municípios estavam sujeitos ou não a um sub-teto salarial.

COM INFORMAÇÕES DE BBC NEWS