A defesa de Débora batom protocolou nesta sexta-feira pedido de redução de pena; VEJA
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8 DE JANEIRO | A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida nacionalmente como “Débora do Batom”, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a redução da pena após a derrubada, pelo Congresso Nacional, do veto presidencial ao projeto da dosimetria penal.
O pedido foi protocolado nesta sexta-feira (1º). Segundo a defesa, a mudança aprovada pelo Legislativo cria critérios mais favoráveis aos condenados e, por isso, deve ser aplicada imediatamente ao caso.
Débora foi condenada a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e atualmente cumpre pena em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.
Os advogados argumentam que a nova norma altera o tratamento penal dos crimes previstos nos artigos 359-L e 359-M do Código Penal. Entre os pontos citados estão a aplicação do concurso formal próprio e a possibilidade de redução de pena entre um terço e dois terços em casos de participação em multidão, sem liderança ou financiamento.
A defesa sustenta ainda que leis penais mais benéficas podem retroagir para alcançar fatos anteriores, inclusive na fase de execução da pena.
Além da revisão da condenação, os advogados também pediram progressão de regime. Segundo eles, Débora estaria próxima de cumprir o tempo necessário para mudança de regime, o que poderia ocorrer em junho deste ano.
COM INFORMAÇÕES DE @AGORARN
