A dura nota da PF contra mudanças de Derrite no projeto antifacção do governo

Enquanto a Câmara dos Deputados debate o projeto antifacção apresentado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a Polícia Federal publicou nota nesta segunda-feira (10), dizendo estar preocupada com as alterações no texto da proposta, que está sob relatoria do Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP), atualmente afastado do cargo para costurar uma propositura a ser votada pelos parlamentares.

Pelo relatório apresentado, o papel institucional histórico da Polícia Federal no combate ao crime, especialmente contra criminosos poderosos e organizações de grande alcance, poderá sofrer restrições significativas. A execução de operações pela PF dependeria de solicitação do governo estadual da região investigada, o que, segundo a instituição, constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado.

De acordo com o texto apresentado por Derrite, “é preciso que haja uma provocação de governo para a atuação da PF em casos de investigação conjunta contra o crime organizado. Quando houver repercussão interestadual ou transnacional dos fatos, potencial de afetar a segurança nacional ou de desequilibrar a ordem pública intencional, poderá o Ministério da Justiça e Segurança Pública, mediante provocação do governo do Estado, determinar a atuação conjunta ou coordenada das forças policiais federal e estaduais”, afirma trecho da proposta.

Leia a íntegra da nota da Polícia Federal

Nota da Polícia Federal

A Polícia Federal acompanha com preocupação as alterações produzidas pelo relatório do projeto de lei antifacção atualmente em debate no Congresso Nacional.

A proposta original, encaminhada pelo governo do Brasil, tem como objetivo endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. Entretanto, o texto em discussão no Parlamento ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público.

Pelo relatório apresentado, o papel institucional histórico da Polícia Federal no combate ao crime, especialmente contra criminosos poderosos e organizações de grande alcance, poderá sofrer restrições significativas. A execução de operações pela Polícia Federal dependeria de solicitação do governo estadual da região investigada, o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado.

Essa alteração, somada à supressão de competências da Polícia Federal, compromete o alcance e os resultados das investigações, representando um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos, tráfico de pessoas, entre outros.

É importante ressaltar que, em agosto, a Polícia Federal realizou a maior operação contra o crime organizado da história do país. Pelas regras propostas no relatório em discussão, operações como essa estariam sob a ameaça de não ocorrerem ou de terem seus efeitos severamente limitados.

A Polícia Federal reafirma que continuará defendendo suas atribuições constitucionais e a preservação de sua autonomia funcional, a fim de garantir o cumprimento da lei e a defesa da sociedade brasileira.
Com informações de VEJA