AGORA: Condenado a 14 anos por um PIX de R$ 500: STF pesa a mão nos supostos atos golpistas do 8/1
REPRODUÇÃO METRÓPOLES
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou um homem a 14 anos de prisão por financiar os atos de 8 de janeiro com um Pix de R$ 500 para o transporte de manifestantes.
Em julgamento no plenário virtual, o relator, ministro Alexandre de Moraes, destacou que o réu Alcides Hahn aparece, ainda que de forma indireta, na engrenagem dos atos criminosos, ao viabilizar a mobilização de manifestantes até Brasília.
Além dele, foram denunciados e condenados à mesma pena os réus Vilamir Valmor Romanoski e Rene Afonso Mahnke. Eles teriam sido responsáveis pelo pagamento de um ônibus que saiu de Santa Catarina com destino à capital federal.
Moraes salientou que, nos crimes cometidos nos atos, a responsabilização não depende da participação direta na depredação, mas da contribuição para a ação coletiva.
“Razão assiste ao Ministério Público, pois em crimes dessa natureza, a individualização detalhada das condutas encontra barreiras intransponíveis pela própria característica coletiva da conduta, não restando dúvidas, contudo, de que todos contribuem para o resultado, eis que se trata de uma ação conjunta, perpetrada por inúmeros agentes, direcionada ao mesmo fim”, escreveu.
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