Alexandre de Moraes autoriza general Paulo Sérgio a fazer o ENEM
📸 Ton Molina/STF; Agência Brasil
EX-MINISTRO DA DEFESA FOI SENTENCIADO A 19 ANOS DE PRISÃO
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou nesta terça-feira (9) que o general Paulo Sérgio Nogueira realize o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
A defesa do general requereu ao ministro permissão para que ele se inscreva no exame, que está previsto para ocorrer nos dias 16 e 17 de dezembro para pessoas privadas de liberdade.
Atualmente, Nogueira se encontra em regime fechado no Comando Militar do Planalto, em Brasília. O ex-ministro da Defesa do governo de Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 19 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado em novembro de 2025.
Na decisão desta terça, Moraes mencionou o art. 1º da Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), que estabelece a disponibilização de condições para a integração social do condenado durante a execução da pena.
A realização de atividades durante o período de cárcere, como leitura, trabalho ou estudo, permite a redução da pena do condenado e é garantida por lei. A decisão de Moraes favorável a Nogueira vem na esteira de outros pareceres similares emitidos desde a prisão do general.
com informações de CNN
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