Anvisa publica regras para cultivo de cannabis no Brasil; SAIBA MAIS
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta terça-feira (3), um novo conjunto de resoluções que regulamenta o cultivo de cannabis medicinal no Brasil e amplia o alcance da política sanitária sobre a planta. As normas entram em vigor em seis meses e substituem o marco regulatório de 2019, que liberou a venda de maconha medicinal em farmácias.
Com as mudanças, fica autorizado o plantio em território nacional de forma restrita e supervisionada, exclusivamente para fins medicinais, farmacêuticos e científicos, com exigências de segurança, monitoramento e rastreabilidade da produção.
No caso do cânhamo industrial, definido como Cannabis sativa L. com teor de THC de até 0,3%, o cultivo será permitido apenas a estabelecimentos que obtenham Autorização Especial da Anvisa. Esses produtores poderão importar sementes, cultivar e fornecer a matéria-prima para usos previamente aprovados. Lotes que excederem o limite de THC deverão ser isolados, destruídos e comunicados à agência em até 48 horas.
Para a pesquisa científica, as regras são mais flexíveis. Universidades, centros de pesquisa, órgãos públicos e fabricantes de medicamentos poderão cultivar variedades com maior concentração de THC, desde que cumpram protocolos rigorosos de segurança, como videomonitoramento contínuo, controle eletrônico de acesso e armazenamento das imagens por até dois anos.
Fonte:Bandjornalismo
