Anvisa regulamenta prescrição médica eletrônica e cria padrão nacional

A Anvisa aprovou novas regras que permitem a emissão eletrônica de diferentes tipos de prescrição médica controlada, incluindo as receitas amarelas e azuis, tradicionalmente utilizadas para medicamentos sob controle mais rígido. A decisão cria um novo padrão nacional de rastreabilidade, segurança e monitoramento, marcando um dos avanços mais significativos da saúde digital no Brasil.

As mudanças dependem de integração obrigatória com o Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), plataforma criada para gerenciar a numeração e o uso de receituários em todo o país. As informações são do Ministério da Saúde.

Nova regulamentação da prescrição médica fortalece segurança

Com a aprovação da RDC, todas as notificações de receita dos tipos A, B, B2, Talidomida, Retinoides, além das receitas de controle especial e das sujeitas à retenção, poderão ser emitidas em versão digital. A prescrição eletrônica passa a ser válida somente quando gerada por plataformas integradas ao SNCR, que fornece numeração única e garante registro obrigatório de uso, substituindo processos antes feitos em papel.

Segundo o diretor relator Rômison Mota, o novo modelo deve reduzir erros de medicação, falsificação de receitas e consumo indevido de medicamentos como antimicrobianos, anabolizantes e análogos de GLP-1. Entre as mudanças operacionais, a resolução elimina a necessidade das duas vias físicas para receitas de controle especial, já que todo o histórico passa a ser registrado diretamente no sistema eletrônico.

Transição será gradual até 2026

A Anvisa deve disponibilizar o SNCR totalmente funcional até 1º de junho de 2026. Após essa data, as receitas emitidas sem numeração do sistema ainda poderão ser aceitas por 30 dias. A implementação será progressiva e exigirá adaptação de plataformas, prescritores e farmácias.

Entre os principais pontos da nova regra:

• Emissão eletrônica obrigatória para todos os receituários controlados;
• Numeração única fornecida via SNCR para garantir rastreabilidade;
• Substituição do arquivamento em papel por registro eletrônico;
• Critérios definidos para assinaturas digitais, incluindo uso obrigatório de certificado ICP-Brasil para notificações e receitas de controle especial;
• Validade dos receituários eletrônicos restrita a serviços integrados ao SNCR.

A SDB afirma que a medida representa um avanço estrutural para o sistema de saúde, ampliando a continuidade do cuidado e permitindo a consolidação de práticas alinhadas à telessaúde. A entidade reforça que seguirá colaborando na implementação, buscando assegurar que a digitalização resulte em benefícios concretos para profissionais e pacientes.

com informações de Olhar Digital