Apps podem virar empresas de transporte e trabalhadores temem perdas; SAIBA MAIS

Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que pretende regular o trabalho por aplicativos no país criando uma “via intermediária”, sem enquadrar os motoristas nas regras gerais de CLT e nem mantê-los como CEO de MEI. O “meio do caminho”, no entanto, não agrada nem as plataformas, nem os motoristas.

Na prática, o texto transforma as plataformas digitais em empresas prestadoras de serviço de transporte, o que provoca mudanças profundas na tributação da atividade, podendo reduzir drasticamente os ganhos dos trabalhadores. Há, ainda, preocupações com a limitação da autonomia dos motoristas, além da possível inconstitucionalidade do projeto.

Atualmente, as plataformas são enquadradas como empresas de intermediação digital, que conectam motoristas e entregadores autônomos com usuários para os quais esses trabalhadores prestam um serviço.

O relatório do Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025 assinado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) reclassifica os aplicativos como empresas que “oferecem serviços de transporte e entrega”, o que posiciona as plataformas tecnológicas como empresas tradicionais de transporte.

Para o doutor em Ciência Política João Bachur, que conduziu, ao lado de outros docentes do IDP, uma Câmara Técnica sobre a regulação do trabalho por aplicativo aponta que enquadrar os aplicativos como empresas de transporte “retrocede uma atividade que é inovadora para um modelo obsoleto”.

O estudo também enfatiza que regulações excessivamente rígidas podem prejudicar tanto trabalhadores quanto empresas e consumidores. Para Bachur, o atual texto do projeto “chega a ser intervencionista”.

Para Bachur, uma legislação clara, abrangente e adaptável é indispensável para enfrentar os desafios da plataforma e garantir que trabalhadores, empresas e consumidores possam coexistir em um ambiente seguro e economicamente sustentável.

Fonte: Metrópoles