ATENÇÃO: Declaração de Moraes sobre STF

Criador: Sergio Lima  |  Crédito: Sérgio Lima/Poder360
Criador: Sergio Lima | Crédito: Sérgio Lima/Poder360
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13/06/2024 08:05 | 9 min de leitura


O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse durante o julgamento no plenário sobre a correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) nesta 4ª feira (12.jun.2024) se sentir reconfortado com o momento socialista que se deu durante a deliberação dos votos.

“Aproveitando, ministro [Edson] Fachin, esse momento socialista do plenário, eu, depois de muito tempo sendo chamado de o único comunista da Corte, hoje me sinto reconfortado aqui com esse momento socialista do Supremo Tribunal Federal”, disse.

Na sequência, os ministros continuaram o diálogo:

Fachin: “Se Vossa Excelência me permite, estamos aqui vendo e ouvindo padres em diferentes papéis invertidos rezarem missas inusitadas.”

Dino: “Eu continuo na ideologia da libertação”.

Moraes: “Padres e pastores, ministro Fachin”.

Dino: “Rabinos também”.

Barroso: “Aqui tem padre, pastor, rabino, mas ninguém é santo”.

Moraes se referiu ao momento durante o voto do ministro indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Suprema Corte, Flávio Dino, em que o ministro analisava a função social do FGTS. Segundo Dino, o fundo tem característica “bifrontal”.

Para o ministro, como relatado por Barroso, o Fundo é de fato uma poupança individual, mas também é um fundo de índole pública e social. O pensamento foi acompanhado por Moraes, que endossou que o FGTS é um direito social, garantido pelo artigo 7º da Constituição, mas não é estritamente patrimonial. Ele teria, portanto, dupla finalidade.

O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, votou no julgamento para que o FGTS renda, pelo menos, o mesmo que a poupança. Venceu a divergência inaugurada pelo ministro Flávio Dino, para que a correção siga o índice do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), proposta em favor da União.

O tema era alvo de tensão no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) porque impacta o setor de habitação, em especial o programa Minha Casa, Minha Vida, que utiliza recursos do FGTS para ofertar financiamento em condições mais acessíveis.

A argumentação inaugurada por Dino questionava a possibilidade do mecanismo de correção do FGTS ignorar a função social da propriedade, porque seria “um retrocesso”. Disse ainda que a referência para a correção não pode ser o mercado financeiro pelo impacto no acesso à linha de crédito. Esse ponto, segundo Dino, seria o principal na remuneração, por causa do efeito social do FGTS para os mais pobres.

“Relembro voto do ministro Zanin, que disse que acima de 4 salários mínimos temos 15% das contas, que equivalem a 83% do dinheiro do FGTS. Quem são hoje os grandes detentores de contas individuais? Jogadores de futebol, por exemplo. Temos então poucos beneficiários ‘poupadores’ que correspondem a 83% do FGTS. Vejam como a função social é relevante: acima de 4 salários, 14% do financiamento vai para esse público, 86% financiamento vai para quem ganha menos de 4 salários mínimos. Esse é o cumprimento da função social da propriedade”, disse Dino.

O ministro concluiu o pensamento dizendo que “no momento que você financia habitação e saneamento você está gerando emprego para os mais pobres”. Dino disse que o mecanismo teria sido desenvolvido em 1964, depois da instauração do regime militar, governo “com o qual obviamente todos nós [ministros do STF] temos acentuadas críticas históricas, mas reconheçamos mecanismo engenhoso”.

Posteriormente, Moraes ainda disse que a Corte poderia propor que, em vez do “pecúlio do trabalho”, a taxação das grandes fortunas financiasse a casa própria.

“Vossa Excelência falou do CDB [Certificados de Depósito Bancário] e outras aplicações que eu não tenho conhecimento porque não as aplico, mas poderíamos falar de taxação de grandes fortunas, que já se tentou, para direcionar determinada política pública”, disse.

Acrescentou haver milhares de trabalhadores da construção civil que dependem desses contratos e da continuidade dessa política pública de financiamento da casa própria ao sistema de habitação popular.

ENTENDA O JULGAMENTO
O julgamento trata de uma ação protocolada pelo Solidariedade, em 2014, que questionava a constitucionalidade do uso da Taxa Referencial para fazer a correção monetária do FGTS. O partido argumenta que a taxa não acompanha a variação da inflação desde 1999, causando prejuízos ao trabalhador com perdas no poder de compra.

Isso porque a correção refere-se ao ajuste do saldo das contas vinculadas ao fundo para compensar perdas inflacionárias, fazendo com que o dinheiro depositado continue com seu valor real ao longo dos anos.

O FGTS foi criado com o objetivo de proteger funcionários demitidos sem justa causa. O dinheiro pode ser sacado pelos empregados em situações específicas, como na compra da casa própria, na aposentadoria e em situações de dificuldade.

O julgamento começou em abril de 2023. Parte da demora para o encerramento se deu por conta do governo federal, que trabalhou para adiar o julgamento, a fim de que uma proposta mais favorável à União fosse considerada pelos ministros.

Segundo dados da Caixa, de 1995 a 2023, o fundo financiou quase 10 milhões de unidades habitacionais. O órgão afirma que se o FGTS passar a remunerar à poupança, haverá a “inversão da lógica da gestão do Fundo”, que passará a “privilegiar a rentabilidade” ao invés da aplicação nas áreas prioritárias de desenvolvimento da infraestrutura, saneamento e da moradia.

Este post foi escrito pela estagiária em jornalismo Bruna Aragão sob a supervisão do editor Matheus Collaço.

Fonte: Poder360

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