Bolsonaro afirma que PL votará contra MP do PIS/Cofins

Foto: João Guilherme Arenazio/EFE
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10/06/2024 18:16 | 3 min de leitura


A Medida Provisória 1.227/24, conhecida como MP do PIS/Cofins, não terá apoio dos parlamentares do Partido Liberal, é o que garantiu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que considera o texto como um grande problema para o agronegócio brasileiro e outros setores.

"Devidamente discutida com nossas lideranças na Câmara e no Senado, o PL fecha questão e anuncia que votará contra essa MP. A sociedade não aguenta novos aumentos de tributos, contudo é exatamente isso que a Medida Provisória 1227/2024 faz ao restringir a compensação tributária do PIS e da Cofins, ferindo quase de morte o agronegócio, entre outros setores", escreveu Bolsonaro no X.

Publicada pelo governo Lula nessa terça-feira (4), a MP restringe o uso de créditos tributários de PIS/Cofins, desta forma não será mais possível usá-los para abater o saldo devedor de outros tributos, como os da Previdência. Se o Congresso validar o texto, os créditos só poderão ser usados para abater o próprio imposto.

Além disso, a medida também amplia as restrições ao ressarcimento em dinheiro do crédito presumido de PIS/Cofins, que são benefícios fiscais que visam fomentar algumas atividades econômicas e mitigar o efeito cumulativo dos impostos.

Confira a publicação no X:

Fonte: Pleno.News

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