A Polícia Federal concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro “planejou, dirigiu e executou” atos para abolir o Estado Democrático de Direito e consumar um golpe de Estado. A tentativa de se manter no poder após a derrota eleitoral em 2022, conforme a PF, só não se concretizou “por circunstâncias alheias a sua vontade”, principalmente pela oposição do então comandante da Aeronáutica, o brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior; do Exército, o general Marco Antônio Freire Gomes; e da maioria do Alto Comando do Exército.

A conclusão está no relatório final (íntegra) da investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, divulgada nesta terça (26) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O material, entregue ao ministro Alexandre de Moraes na semana passada, já foi encaminhado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, a quem cabe formular uma denúncia sobre o caso. Bolsonaro e mais 36 pessoas, incluindo militares e ex-integrantes de seu governo, foram indiciados pelos crimes de organização criminosa, golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.

A defesa de Bolsonaro ainda não havia se manifestado sobre as conclusões do relatório até a última atualização desta reportagem. Nas últimas semanas, em declarações e postagens nas redes, o ex-presidente tem repetido que nunca deu início a qualquer ato concreto para depor Lula.

No documento, de 884 páginas, a PF diz que as provas reunidas no inquérito demonstram que Bolsonaro “planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização de um Golpe de Estado e da Abolição do Estado Democrático de Direito”. Afirma que, desde 2019, o ex-presidente disseminou “a narrativa falsa da existência de vulnerabilidade e fraude no sistema eletrônico de votação do país”.

Segundo a PF, havia dois objetivos na “narrativa” contra as urnas: “primeiro, não ser interpretada como um possível ato casuístico em caso de derrota eleitoral e, segundo e mais relevante, ser utilizada como fundamento para os atos que se sucederam após a derrota do então candidato Jair Bolsonaro no pleito de 2022”.

O relatório diz que Bolsonaro esteve envolvido nos principais fatos, revelados ao longo dos últimos meses, para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O primeiro é a reunião, ocorrida em 5 de julho de 2022, em que o então presidente juntou ministros do governo – Anderson Torres (Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), e o Secretário-geral da Presidência em exercício, Mario Fernandes – para que promovessem e difundissem “desinformações” sobre as urnas.

O relatório destaca várias declarações de Bolsonaro aos auxiliares. “As pesquisas estão exatamente certas. De acordo com os números que estão dentro dos computadores do TSE”, disse Bolsonaro na reunião, insinuando fraude na apuração do Tribunal Superior Eleitoral. “Daqui pra frente quero que todo ministro fale o que eu vou falar aqui, e vou mostrar”, disse ainda. “Os cara tão preparando tudo, pô! Pro Lula ganhar no primeiro turno, na fraude. Vou mostrar como e porquê […] Não tem como esse cara ganhar a eleição no voto. Não tem como ganhar no voto”, afirmou.

A PF também destaca que, após a derrota para Lula, Bolsonaro e o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, teriam autorizado a apresentação, no TSE, de uma representação para contestar o resultado do segundo turno. O pedido de verificação foi negado de forma sumária por Alexandre de Moraes, então presidente do TSE, e o PL multado em R$ 22,9 milhões.

Segundo a PF, Bolsonaro também teria autorizado a pressão sobre o então comandante do Exército, Freire Gomes, para aderir à suposta tentativa de golpe, por meio da “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”. O general disse em depoimento que o objetivo era mesmo convencê-lo a participar da ruptura. Nesse documento, publicado em 28 de novembro de 2022, havia um apelo para que os “Poderes e instituições da União assumam os seus papéis constitucionais”, insinuando que o Exército teria papel na “pacificação política, econômica e social, especialmente para a manutenção da Garantia da Lei e da Ordem”.

Em 26 de novembro, durante a elaboração da carta, o tenente-coronel do Exército Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros perguntou ao então ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, se “01 sabe disso?”. Cid respondeu: “sabe”. Em depoimento, Cavaliere disse que se referia a Bolsonaro saber sobre a carta.

No relatório, a PF ainda acusa Bolsonaro de participar da elaboração da minuta para decretar um estado de defesa no TSE para revisar a apuração dos votos. “Na concepção dos integrantes da organização criminosa, a assinatura deste decreto presidencial serviria como base legal e fundamento jurídico para o golpe de Estado”, diz a PF.

Fonte: Gazeta do Povo