O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) vai investigar o empréstimo de R$ 200 milhões contraído pela gestão do prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) junto à Caixa Econômica Federal (CEF). Por meio da 19ª Promotoria do Patrimônio Público da Comarca de Mossoró, o Procedimento Preparatório n. 03.23.2039.0000103/2023-90 foi convertido em inquérito civil para apurar a transição financeira.
A portaria 5978793 – 19ªPmJPP, publicada no Diário Oficial do Estado, com data de 15 de julho de 2024, é assinada pelo promotor de justiça Fábio de Weimar Thé.
A gestão Allyson contratou o empréstimo milionário em 2023 em um cenário cheio de dúvidas, principalmente no que concerne à saúde fiscal do município no futuro próximo. A oposição tentou evitar a transação financeira, mas foi vencida pela maioria da bancada governista na Câmara Municipal de Mossoró.
O Jornal de Fato noticiou em primeira mão, na edição de 4 de abril de 2023, o impacto nas contas públicas baseado nos números onerados do empréstimo de R$ 200 milhões. Trata-se da primeira operação de crédito dentro do limite de quase R$ 500 milhões autorizados pelo Legislativo.
A Caixa aceitou liberar os R$ 200 milhões em duas parcelas: R$ 80.500.000,00 em 2023, e R$ 119.500.000,00 em 2024. O prazo para liquidar a dívida contraída é de 120 meses (10 anos), sendo 24 meses (dois anos) de carência e 96 meses (oito anos) para amortização. Ou seja, o município vai começar a pagar a conta a partir de 2026.
Com taxa de juros anual de 135,27%, o município terá que pagar R$ 185 milhões só de juros. Quando soma juros, encargos e comissões, a dívida com a Caixa será de mais de R$ 385 milhões, quase o dobro do valor do empréstimo.
Além disso, o município teve que arcar com a tarifa de estruturação FEE de 2% no valor do financiamento, o que representa uma conta a mais de R$ 4 milhões, devendo ser pago 1% (R$ 2 milhões) até dois dias após a contratação e 1% (R$ 2 milhões) previamente à realização do primeiro desembolso.
Para se ter ideia do impacto nas contas públicas, esse valor representa quase 30% do orçamento geral do município de 2023, que foi de R$ 1,1 bilhão, e de 2024, que é de R$ 1 bilhão e 141 milhões.
Fonte: Blog do Wando Souza
