Deputado federal do PL apresenta PEC para acabar com IPTU e IPVA e dispara: “o carro é nosso, a casa é nossa, e esse roubo tem que acabar;’ VEJA
REPRODUÇÃO TESEJURIDICA
O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a cobrança do IPTU e do IPVA em todo o território nacional. A medida propõe alterar o texto constitucional para retirar a autorização de estados e municípios na tributação de veículos e patrimônio.
De acordo com o texto, a União realizaria uma compensação financeira temporária aos entes federativos por um período de até cinco anos. O objetivo da transferência é mitigar os impactos nas receitas locais decorrentes da extinção dos impostos.
Para o parlamentar, a manutenção anual dessas taxas configura uma tributação permanente sobre bens que já foram adquiridos pelos cidadãos.
A proposta encontra-se na fase inicial de tramitação no Congresso Nacional. O projeto ainda deverá passar por sucessivas etapas de análise e votação antes de uma eventual aprovação.
com informações de @tesejuridica
