Documento do governo afirma que crianças podem ser transexuais

Guia do governo federal defende reconhecimento legal de crianças trans e propõe proteção e saúde específicas para esse público.

Um novo documento produzido pelo governo federal afirma que as crianças podem se identificar como transexuais e que a lei deve tratá-las dessa forma.

O guia “Todas as Mulheres: Dignidade, Cidadania e Direitos Humanos para Travestis e Mulheres Trans” foi lançado em outubro pelo Ministério das Mulheres e Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). O documento é fruto da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

A proposta do guia é apresentar fundamentos legais e parâmetros de direitos humanos contra a discriminação. O documento traz informações relevantes sobre as pessoas que se identificam trans, como um resumo de quais leis tratam do tema e detalhes de como obter o reconhecimento do nome social.

com informações Gazeta do Povo