EM AÇÃO: contra STF, líder do PL propõe PEC para anistiar condenados do 8\1; ENTENDA

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), começou nesta segunda-feira (11/5) a coletar assinaturas para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que perdoa as condenações de envolvidos com os atos de 8 de janeiro de 2023.

A medida nasceu como uma resposta à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria, que pode reduzir penas dos condenados pelo 8 de janeiro, em casos concretos até que a Corte analise a validade da norma.

Sóstenes propõe alterar a Constituição para estabelecer a anistia de todos os envolvidos — direta ou indiretamente — nos atos e condenados pelos crimes de:

Na avaliação de parlamentares da oposição, incluir a anistia na Constituição poderia reduzir o espaço para questionamentos do Judiciário sobre decisões aprovadas pelo Congresso. O texto da sugestão de Sóstenes beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado a mais de 27 de prisão.

O texto ainda não é oficialmente uma PEC. Para deixar de ser apenas uma intenção e iniciar sua tramitação oficial na Câmara, a proposta de Sóstenes ainda precisa reunir a assinatura de ao menos 171 dos 513 deputados.

O parlamentar afirmou ao Metrópoles que acredita que conseguirá as assinaturas “em no máximo 15 dias”. Sóstenes também disse que pretende trabalhar “intensamente” para que o tema entre na pauta do Congresso ainda este ano.

Na mensagem enviada aos colegas, além de pedir assinaturas para a proposta, Sóstenes Cavalcante afirma que a PEC é “essencial para combater o abuso cometido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF”.

“Amigos, com a decisão vergonha do Alexandre de Moraes sobre redução de penas, peço a todos o apoio para uma nova PEC para Anistia”, diz.

Apesar do movimento, o caminho para a aprovação de uma PEC é complexo e longo. Uma vez protocolada, a proposta precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, por uma comissão especial.

COM INFORMAÇÕES DE METRÓPOLES