O que dizem especialistas sobre homenagem a Lula em escola de samba; VEJA
Reprodução/ Instagram
A escola de samba Acadêmicos de Niterói homenageará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva com um jingle de campanha durante o desfile de Carnaval deste ano no Rio de Janeiro. O caso chegou ao Tribunal Superior Eleitoral e será relatado pela ministra Vera Lúcia Santana Araújo
Mas, afinal, há crime eleitoral nessa ação? Para o advogado Ademar Costa Filho, não existe irregularidade nem configuração de abuso. “As condutas vedadas aos agentes políticos são hipóteses legais, fechadas. E o desfile não incorre em qualquer uma delas. Fora que o Carnaval é uma expressão artística albergada pela liberdade de expressão”, completou.
O advogado eleitoralista Renato Ribeiro considera a situação um caso de “indiferente eleitoral”, segundo a jurisprudência. Ele acrescenta que, para haver configuração de propaganda eleitoral antecipada, é necessário existir pedido de voto explícito.
“Seria dizer ‘eu sou o Lula, candidato à reeleição para a Presidência da República; em 4 de outubro, vote 13′ ou qualquer coisa semelhante a isso
Fonte: Portal r7
