Gilmar Mendes dá 48h para Santa Catarina explicar proibição de cotas raciais
📸: Tânia Rêgo/Agência Brasil
COTAS RACIAIS – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deu 48 horas para Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e para o governador do estado, Jorginho Mello, explicarem a lei que proíbe cotas raciais em universidades e concursos públicos estaduais, além de instituições privadas que recebam recursos públicos.
O texto, sancionado semana passada, teve a constitucionalidade questionada por ações do Psol, da União Nacional dos Estudantes e pela Educafro.
A intimação também dá as mesmas 48 horas para a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da União se manifestarem sobre o assunto.
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