Gilmar Mendes explica decisão sobre impeachment de ministros do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que a decisão de suspender diferentes dispositivos da Lei do Impeachment relacionados a ministros da Corte busca impedir distorções no processo e evitar o uso político do mecanismo. Segundo ele, o modelo atual — de 1950 — não foi recepcionado integralmente pela Constituição de 1988 e abre espaço para práticas de “constitucionalismo abusivo”.

Em entrevista ao perfil STF em Foco, divulgada neste domingo (7/12), Gilmar explicou que a legislação atual permite que pedidos de impeachment sejam utilizados como forma de pressão política sobre o Supremo, especialmente a partir de 2018 após a eleição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quando esse tipo de iniciativa passou a ser acionado de maneira recorrente por grupos e parlamentares.

“Em relação ao STF, a pretensão de submeter ministros a impeachment, nesses tempos, é recente — fruto de 2018 para cá, desde a eleição de Bolsonaro. No passado, ninguém discutia essa questão. E aí começaram as várias tentativas, normalmente imputando aos juízes uma falta por prática de ato judicial: concedeu uma liminar, não concedeu uma liminar, decidiu desta ou daquela maneira”, disse Gilmar.

A decisão liminar de Gilmar suspendeu trechos da Lei do Impeachment na última semana. Ao analisar o pedido de reconsideração da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro afirmou que não há fundamento para rever a medida — que, conforme a decisão, restringe à Procuradoria-Geral da República (PGR) a possibilidade de apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte.

A análise do caso será feita pelo Plenário Virtual do STF entre 12 e 19 de dezembro, quando os ministros votarão para referendar ou não a decisão liminar.

COM INFORMAÇÕES DE METRÓPOLES