Holanda tem 1º caso de eutanásia em criança; SAIBA MAIS

O relatório da comissão destaca que esse foi o primeiro caso recebido nessa categoria desde a ampliação da legislação sobre a eutanásia, que até então abrangia apenas recém-nascidos e menores com mais de 12 anos. Quando a normativa foi aprovada, estimou-se que cerca de cinco crianças por ano poderiam atender aos requisitos para ter acesso a esse procedimento, e, em muitos casos, trata-se de crianças com anomalias congênitas ou doenças metabólicas. A introdução dessa possibilidade gerou um forte debate político e ético na Holanda, e vários partidos conservadores e confessionais questionaram a regulamentação, enquanto as associações médicas defenderam a necessidade de se contar com um marco legal para situações excepcionais de sofrimento extremo.

Por outro lado, a comissão recebeu, em 2025, três notificações de interrupções tardias da gravidez, todas relacionadas a fetos afetados por graves lesões cerebrais decorrentes de infecções congênitas por citomegalovírus. Nos três casos, os médicos agiram após constatar que não havia tratamentos capazes de melhorar o prognóstico e que, caso chegassem ao nascimento, as crianças teriam sofrido de deficiências neurológicas muito graves, epilepsia de difícil tratamento e dependência total de cuidados. A comissão concluiu que os médicos agiram de acordo com os requisitos legais de diligência. O relatório também lembra que a interrupção tardia da gravidez e a morte de recém-nascidos ou menores de 12 anos continuam sendo, em princípio, condutas tipificadas no Código Penal holandês.

No entanto, os médicos podem ser isentos de responsabilidade penal se cumprirem rigorosamente os critérios de diligência estabelecidos e a comissão considerar que agiram com cuidado. Até o momento, o Ministério Público não indiciou nenhum médico nos casos analisados. *Com informações da Agência EFE