Hugo Motta bate de frente com Dino e defende ex-assessora de Lira alvo da PF

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), divulgou uma nota, na noite desta sexta-feira (12), defendendo a legalidade das emendas parlamentares e contestando a operação da PF (Polícia Federal) que teve como alvo a ex-assessora do deputado Arthur Lira (PP-AL), Mariângela Fialek.

Em nota oficial, Motta afirmou que a decisão autorizada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino não aponta desvio de recursos públicos e defendeu a atuação técnica da servidora.

O comunicado foi publicado no mesmo dia em que a PF deflagrou a Operação Transparência, que apura supostas irregularidades na destinação de emendas parlamentares vinculadas ao chamado orçamento secreto.

Nota oficial de Hugo Motta contesta operação autorizada por Dino

No pronunciamento divulgado após reunião de emergência com líderes partidários, Motta destacou que a Câmara respeita todas as decisões do Supremo, mas sustentou que a determinação judicial não identifica ilegalidades na execução das emendas.

“A Câmara dos Deputados não compactua com ilicitudes na execução de emendas parlamentares. Em virtude disso, juntamente com o Poder Executivo, Senado Federal, Tribunal de Contas da União e Supremo Tribunal Federal, vem aprimorando os sistemas de transparência e rastreabilidade da proposição, indicação e execução de emendas parlamentares”, diz a nota de Motta.

A Câmara dos Deputados respeita o Supremo Tribunal Federal e todas as decisões por ele proferidas. Destaca, no entanto, que uma leitura atenta e correta da decisão proferida pelo ilustre ministro Flávio Dino revela que ali não se aponta nenhum ato de desvio de verbas públicas. Nenhum”, acrescentou.

Defesa da ex-assessora de Lira

O presidente da Câmara saiu em defesa direta de Mariângela Fialek, ressaltando sua trajetória funcional e atuação no Congresso.

Fialek é ex-assessora do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira. Ela é investigada pela PF por suspeitas de irregularidades no pagamento de emendas parlamentares por meio do chamado orçamento secreto, segundo informações do Estadão.

“A servidora Mariângela Fialek é uma técnica competente, responsável e comprometida com a boa gestão da coisa pública. A experiência da servidora é reconhecida por todos os órgãos do Poder Legislativo e do Poder Executivo que elaboram e executam o orçamento federal. Inclusive, a atuação da servidora foi fundamental no aprimoramento dos sistemas de rastreabilidade da proposição, indicação e execução de emendas parlamentares”, diz a nota de Motta.

Entenda a Operação Transparência deflagrada pela PF

Na manhã da sexta-feira (12), a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na residência e no gabinete da ex-assessora de Lira, na Câmara dos Deputados. Foram recolhidos documentos, computadores e um telefone celular.

A operação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, relator de ações no STF que questionam a transparência do modelo de execução das emendas parlamentares.

Na decisão, Dino afirmou haver indícios de que a ex-assessora exerceria papel relevante na operacionalização do orçamento secreto, com base em depoimentos colhidos ao longo das investigações.

Em nota, os advogados de Fialek afirmaram que a atuação da ex-assessora sempre foi estritamente técnica, apartidária e impessoal. A defesa sustenta que os dados buscados pela PF já são públicos e encaminhados regularmente à Secretaria de Relações Institucionais e ao Portal da Transparência.

com informações de NDMAIS