Idosos a partir de 60 anos terão isenção ampliada; veja despesas canceladas
Imagem gerada por IA
O Estatuto da Pessoa Idosa, em constante atualização, assegura um conjunto de direitos para quem tem 60 anos ou mais. O objetivo é oferecer maior proteção financeira e diminuir o impacto do custo de vida, garantindo a isenção ampliada em despesas essenciais.
Um dos alívios é a isenção de pagamento do IPTU em diversas cidades do país. A regra varia conforme o município, mas visa proteger a manutenção da própria moradia.
Remédios essenciais e órteses gratuitos
A saúde é uma das áreas mais abrangidas pela legislação. O Estatuto da Pessoa Idosa determina que o poder público deve fornecer gratuitamente medicamentos de uso contínuo, próteses, órteses e outros materiais indispensáveis para o tratamento, a habilitação ou a reabilitação.
O fornecimento desses insumos ocorre pelas redes de saúde municipais e estaduais, eliminando um gasto recorrente e de grande peso no orçamento das famílias.
Mobilidade: a gratuidade no transporte
Outra garantia fundamental é a gratuidade no sistema de transporte. Para a mobilidade urbana e semiurbana, o direito é assegurado para indivíduos com 65 anos ou mais, que precisam apenas apresentar um documento oficial com foto no momento do embarque, dispensando a necessidade de cadastros complexos em muitas situações.
Vagas reservadas em viagens interestaduais
A isenção ampliada também alcança o transporte interestadual. Nesses veículos, duas vagas gratuitasdevem ser reservadas para idosos que comprovem renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
Caso esses assentos já estejam ocupados, a legislação determina a aplicação de um desconto de, no mínimo, 50% sobre o valor da passagem.
A importância do Estatuto da Pessoa Idosa
Pela Lei nº 10.471, de 2003, é considerada idosa toda pessoa com 60 anos ou mais, e a norma estabelece proteções em diversas frentes, como saúde, mobilidade, assistência e proteção financeira.
Compreender esses critérios para acessar a gratuidade e a isenção ampliada em impostos e remédios torna-se indispensável para o pleno exercício da cidadania e a estabilidade financeira.
com informações de NDMAIS
