Jorge Messias teria aberto mão de R$ 80 bilhões em litígios na AGU; VEJA QUEM FOI O MAIOR BENEFICIADO

O Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas a sabatina do atual chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) não aprofundou sua atuação à frente do órgão. Ainda assim, o tema pode voltar a ganhar destaque, especialmente diante da possibilidade de seu nome ser cogitado para o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, função que inclui influência sobre a Polícia Federal.

Na AGU, Messias participou de uma série de acordos que, segundo estimativas conservadoras, podem ter resultado em uma renúncia de até R$ 80 bilhões em multas, indenizações e ativos considerados estratégicos para a União.

Com base no cruzamento de despachos da SecexConsenso (área de acordos do Tribunal de Contas da União), auditorias de órgãos de controle e relatórios de mercado, levantamentos apontam a possibilidade de que esses acordos representem uma das maiores transferências recentes de patrimônio público e renúncia de receita do país.

Sob a justificativa de destravar projetos de infraestrutura e reduzir litígios, a atuação da AGU passou a ser associada a um modelo de negociação conduzido em conjunto com o TCU, especialmente durante a gestão de Bruno Dantas. Nesse contexto, críticos apontam que o papel do órgão teria sido mais ativo na validação jurídica de acordos do que na defesa direta do interesse público.

O resultado dessas negociações é descrito por críticos como um sistema de acordos que reduz penalidades, redistribui riscos e transfere ativos para a iniciativa privada em condições mais favoráveis, com impacto fiscal relevante para o Estado.

Caso Oi e infraestrutura de telecomunicações

Um dos casos mais relevantes nesse conjunto de acordos envolve a operadora Oi, com impacto estimado entre R$ 50 bilhões e até R$ 100 bilhões, segundo diferentes cálculos.

A avaliação inicial era de que o processo buscava resolver passivos de uma empresa em recuperação judicial e evitar riscos à continuidade de serviços essenciais. No entanto, os termos do acordo incluíram a transição da concessão para o regime de autorização, o que alterou obrigações previstas anteriormente, como a devolução de bens reversíveis ao Estado.

Com isso, o governo abriu mão de cerca de R$ 6 bilhões em multas e aceitou a substituição por compromissos de investimento em infraestrutura, como redes de conexão e projetos educacionais.

Os ativos da antiga Oi foram posteriormente transferidos para a V.tal, empresa ligada a fundos de investimento do BTG Pactual. Entre os principais bens estão uma ampla rede de fibra óptica, infraestrutura de dutos subterrâneos e sistemas essenciais para conexão de redes de telecomunicação no país.

Essa estrutura passou a ser utilizada como base para operadoras e provedores, que pagam pelo acesso à rede, consolidando um modelo de rede neutra de grande alcance nacional.

Infraestrutura e modelo de concessões

Além das telecomunicações, o modelo de acordos também se estendeu a concessões rodoviárias e aeroportuárias, com impacto estimado entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões, segundo análises de especialistas.

Em alguns casos, contratos foram renegociados para evitar a devolução de concessões, criando mecanismos de compensação para empresas em situações de baixa demanda. Isso inclui ajustes em contratos de rodovias como a BR-163/MS e a BR-101/ES-BA, além do aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro.

Essas mudanças alteraram o modelo tradicional de concessões, no qual o risco de demanda era assumido integralmente pelo concessionário, passando a prever mecanismos de compartilhamento de risco com o poder público.

Acordos de leniência e investigações

Outro ponto do conjunto de negociações envolve a revisão de acordos de leniência firmados no contexto da Operação Lava Jato. Com participação da AGU e decisões judiciais, empresas investigadas passaram a renegociar valores de multas e prazos de pagamento.

Estimativas apontam que os valores originais de devolução, superiores a R$ 10 bilhões, podem sofrer reduções significativas e alongamento de prazos, o que, na prática, impacta o valor real recuperado pelo Estado.

Debate institucional

Para críticos, o conjunto desses acordos representa uma mudança relevante na forma como o Estado brasileiro lida com grandes litígios e concessões, com maior ênfase em negociações diretas entre órgãos públicos e empresas.

Defensores do modelo afirmam que os acordos ajudam a destravar investimentos, evitar judicialização prolongada e garantir continuidade de serviços essenciais.

O tema segue em análise por órgãos de controle e deve continuar sendo debatido em futuras discussões sobre governança, concessões e responsabilidade fiscal no país.

Com informações de Claudio Dantas.