A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte decidiu manter no site Notícias no Face a matéria do jornalista Marco Trigueiro, que descrevia a candidata à prefeitura de Parnamirim, Professora Nilda, como "petista".

Essa decisão sublinha que a caracterização feita pelo jornalista não ultrapassou os limites da crítica política aceitável. Conforme o parecer favorável do Ministério Público Eleitoral e a sentença da magistrada eleitoral, não houve uso de linguagem que pudesse difamar ou injuriar a candidata. Apesar de Professora Nilda não estar formalmente filiada ao Partido dos Trabalhadores, a Justiça concluiu que este detalhe não precisa ser de conhecimento geral, já que filiações partidárias são confirmadas em um sistema específico da Justiça Eleitoral.

A crítica foi considerada como parte do essencial debate político democrático, dado que a candidata se posiciona como oposição à administração atual de Parnamirim/RN. A Resolução TSE nº 23.610/2019 reforça a importância da liberdade de expressão no contexto político, permitindo limitações apenas em situações excepcionais. O artigo 27 destaca a livre manifestação de pensamento como um pilar fundamental do debate democrático.

O advogado Carlo Virgílio conduziu a defesa de Marco Trigueiro e do site Notícias no Face, assegurando esse importante princípio democrático, a liberdade de expressão, que é crucial para uma sociedade aberta e pluralista.