A Justiça de Goiás concedeu uma liminar ao Ministério Público e determinou que a empresa da influenciadora Virginia Fonseca, a Wepink, está proibida de realizar novas lives comerciais até comprovar que possui produtos em estoque.

A decisão estabelece que a empresa deverá apresentar documentação que comprove a existência de estoque suficiente para atender aos pedidos — condição necessária para retomar as transmissões ao vivo de vendas ou publicidade. Em caso de descumprimento, a multa fixada é de R$ 100 mil por ocorrência.

A juíza Tatianne Marcella determinou ainda que a Wepink institua, em até 30 dias, um canal de atendimento humano — e não automatizado —, acessível por telefone e outros meios, com resposta inicial obrigatória em até 24 horas.

A empresa também deverá divulgar em suas redes sociais e em seu site oficial informações claras sobre os direitos dos consumidores e os procedimentos para cancelamentos, trocas e reembolsos. O descumprimento dessa medida pode gerar multa adicional de R$ 1 mil por ocorrência.

“A empresa ré, embora sustente, em suas defesas administrativas, possuir sistema terceirizado de trocas e reembolsos, centros de distribuição descentralizados e plataformas de envio automatizadas, não logrou em demonstrar a correção de suas ações comerciais ilegais, como a venda de produtos além do número disponível, nem a estruturação de uma efetiva Central de Atendimento ao Consumidor (…). Ao contrário, continua mantendo práticas abusivas, promovendo novas lives para venda de produtos em massa, mesmo não estando regularizadas as pendências já advertidas pelo Ministério Público”, escreveu a juíza.

Os promotores argumentam na peça judicial que a empresa de Virginia comercializava cosméticos por meio de transmissões ao vivo (lives) nas redes sociais, mas acumula mais de 90 mil reclamações registradas somente em 2024 no site Reclame Aqui, além de 340 denúncias formais no Procon Goiás entre 2024 e 2025.

 FONTE: METRÓPOLES