Justiça proíbe leitura da Bíblia na Câmara de Bauru: 'Afronta Estado laico'

Imagem: Pedro Romualdo - Câmara Municipal de Bauru/Divulgação
Imagem: Pedro Romualdo - Câmara Municipal de Bauru/Divulgação
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22/04/2024 14:09 | 3 min de leitura


A Justiça de São Paulo proibiu a leitura da Bíblia durante sessões da Câmara Municipal de Bauru.

O que aconteceu

  • Juízes decidiram que a prática é uma violação ao Estado laico. Proibição foi determinada de forma unânime pelo Tribunal de Justiça de SP. O relator do caso, desembargador Figueiredo Gonçalves, disse que não concorda com a proibição, mas votou a favor dela "atento ao princípio da colegialidade".
  • Tribunal também vetou citação à "proteção de Deus". Uma resolução da Câmara de Bauru previa que, em todas as sessões, o presidente da Casa devia dizer a seguinte frase: "Invocando a proteção de Deus, os Vereadores à Câmara Municipal de Bauru, membros da Comissão Interpartidária, iniciamos seus trabalhos". Foi essa parte inicial que a Justiça mandou tirar.

O ato normativo impugnado promove predileção para uma determinada crença em detrimento das demais religiões, ofendendo a liberdade religiosa.


Trecho da decisão de Justiça de São Paulo

  • A Câmara não vai poder expor a Bíblia durante as sessões. A decisão da Justiça também derrubou uma determinação do regimento interno que mandava dispor um exemplar sobre a Mesa Diretora. A ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral de Justiça.
  • A Câmara de Bauru não se manifestou. O UOL entrou em contato com a Casa. Em caso de resposta, esse texto será atualizado.

Fonte: Uol

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