Ministro Flávio Dino nega prisão domiciliar a Filipe Martins
REPRODUÇÃO REDES SOCIAIS
O ministro Flávio Dino, do STF, rejeitou nessa terça-feira, 28, um pedido de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, para que lhe fosse concedida prisão domiciliar ou uma mudança de presídio. Preso desde janeiro por ordem de Alexandre de Moraes, Martins está detido na Cadeia Pública de Ponta Grossa (PR).
Em sua decisão, Dino apontou que a defesa de Filipe Martins não apresentou documentos necessários para que o pedido pudesse ser julgado, a exemplo da decisão de Moraes que estava sendo questionada.
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O advogado de Martins argumentava que a cadeia no interior do Paraná submete o ex-assessor de Bolsonaro a condições degradantes, como superlotação “severa”, estrutura precária e falta de separação entre presos provisórios e condenados.
Diversos trechos da petição de Filipe Martins ao STF — cobertos de razão, ressalte-se — tratam sobre a dignidade no cárcere e conflitam com histórico do discurso de Bolsonaro e do bolsonarismo sobre o sistema prisional. “Presídio cheio é problema de quem cometeu crime”, declarou o ex-presidente em 2018.
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Disse a defesa de Martins:
“A manutenção de pessoa sob custódia estatal em condições institucionalmente reconhecidas como degradantes compromete não apenas a dignidade individual do custodiado, mas a própria credibilidade do sistema constitucional brasileiro perante a comunidade internacional”.
Com informações de @mundoamado
