O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu uma pessoa em situação de rua que havia sido acusada de participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Wagner de Oliveira foi preso no dia dos atentados e acabou denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A ação penal tramitava desde agosto do ano passado.
Em decisão individual assinada no dia 30 de agosto, Moraes diz que “inexiste qualquer elemento probatório que possa, sem dúvida razoável, comprovar a prática dos crimes imputados” pela PGR.
Durante a instrução da ação, Oliveira prestou depoimento e disse que frequentou o acampamento bolsonarista montado em frente ao quartel-general do Exército “apenas para comer e se abrigar”.
Segundo o relator, o Ministério Público não conseguiu juntar evidências concretas de que o morador de rua tenha tido a intenção de invadir ou depredar as sedes dos Três Poderes em Brasília.
“O Estado de Direito não tolera meras conjecturas e ilações do órgão de acusação para fundamento condenatório em ação penal, pois a prova deve ser robusta e capaz de afastar a odiosa insegurança jurídica, que tornaria inviável a crença nas instituições públicas.”
Em março deste ano, o ministro Alexandre de Moraes também votou pela absolvição de um morador de rua acusado de participar no 8 de janeiro. Trata-se de Geraldo Filipe da Silva, preso na Praça dos Três Poderes durante os atos antidemocráticos.
Ao votar pela absolvição, Moraes seguiu a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR), autora da denúncia. Segundo o ministro, não ficou comprovada a participação do réu nos ataques. “Como bem observado pelo Ministério Público em alegações finais, a autoria delitiva não foi suficientemente comprovada, persistindo dúvida razoável acerca do dolo do agente”, afirmou.
CNN
