O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o coronel da reserva José Placídio Matias dos Santos a fazer um curso sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado” para encerrar a ação penal que responde por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Na ocasião, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Plácido supostamente teria praticado “crimes de incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais”. No entanto, Moraes considerou que a infração penal foi cometida sem violência ou grave ameaça, o que permitiu a possibilidade de se assinar um acordo de não persecução penal – ou seja, de não prosseguir com o processo mediante algumas condições.

“O acordo de não persecução penal é medida suficiente, necessária e proporcional à reprovação e prevenção do crime, pois, dentre as condições propostas, estão a prestação de serviços; proibição de participação em redes sociais até a extinção da execução das condições do acordo e a participação em curso sobre Democracia”, escreveu Moraes na decisão expedida na última sexta (3).

 FONTE: GAZETA DO POVO