Moraes dá 48h para TJs explicarem penduricalhos pagos de forma irregular
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para que sete tribunais de Justiça expliquem o pagamento de penduricalhos fora do estabelecido por decisão do STF, fixada no mês de março deste ano.
A decisão é baseada em matéria do Jornal Folha de S. Paulo que apresentou pagamentos de até R$ 495 mil a juízes no mês de maio, quando a decisão já estava valendo.
O STF limitou os pagamentos de verbas remuneratórias e indenizatórias a 35% do teto constitucional, hoje em R$ 46,3 mil. Outros 35% podem ser adicionais para os profissionais em fim de carreira.
Assim, diante das suspeitas de descumprimento, Moraes determinou que os presidentes dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia prestem informações.
A pena para quem não informar o determina, dentro do prazo previsto é de “imediato afastamento do cargo de direção e responsabilidade penal, civil e disciplinar”.
com informações de Metrópoles
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