Moraes manda Claudio Castro explicar operação no RJ e marca audiência
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (29/10) que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), preste uma série de esclarecimentos a respeito da operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro. Castro deve explicar ponto a ponto a operação conforme pedido pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).
Com esse intuito, Moraes marcou audiência para o dia 3 de novembro, com horários definidos para o governador, integrantes da polícia e outros. O ministro será o responsável pela condução. Veja:
* governador do estado do Rio de Janeiro, com o secretário de Segurança Pública do estado, o comandante da Polícia Militar, o delegado-geral da Polícia Civil e o diretor da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica, às 11h00;
* presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro às 13h30;
* procurador-Geral de Justiça do estado do Rio de Janeiro às 15h; e
* defensor público geral do estado do Rio de Janeiro às 16h30.
* Pela decisão, o governador deverá apresentar as informações de maneira detalhada na audiência designada.
A decisão de Moraes se dá no âmbito da chamada “ADPF das Favelas”, que tramita no STF. A ADPF das Favelas é a ação que monitora o problema da letalidade policial no Rio de Janeiro. Ela estava sob a relatoria de Luís Roberto Barroso desde setembro, quando Edson Fachin assumiu a presidência do STF. Com a aposentadoria de Barroso e sem um novo ministro, a ação ficou sem relator. Como não tinha revisor, ela foi deslocada para a responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, que atuará no caso até que o próximo ministro entre no lugar de Barroso.
com informações do Metrópoles
