O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou, nesta terça-feira, 13, sobre a denúncia segundo a qual ele teria usado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ilegalmente, para perseguir pessoas ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
“O gabinete do ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações do Inquérito 4781 (Fake News) e do Inquérito 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao TSE, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às instituições.
Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria-Geral da República (PGR). Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da PGR”.
Revista Oeste
