Servidores da Saúde municipal em Mossoró procuraram o Blog do Barreto para denunciar que o direito à progressão funcional, garantido por lei no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores, está sendo desrespeitado pela Prefeitura.

O direito à progressão garante que os servidores subam de nível a cada dois anos, viabilizando um incremento salarial.

Segundo as denúncias, o acesso a esse direito está sendo bloqueado e a justificativa da prefeitura é de que durante o que o período eleitoral não é possível realizar a atualização.

O executivo municipal estaria deferindo os pedindo, mas sem a pronta implementação (como define a lei), argumentando que as restrições advindas do período eleitoral vedariam a imediata aplicação do benefício. Desta forma, servidores e servidoras estão aguardando há meses para receber um benefício que deveria ser garantido imediatamente.

Confira o trecho de um despacho do município “bloqueando” a progressão

O Blog do Barreto consultou a legislação municipal e a lei específica que regimenta o PCCR dos servidores e constatou que não há nenhuma irregularidade na implantação da progressão funcional, mesmo em período eleitoral, haja vista que esse já é um direito previsto anteriormente aos processos, sendo assegurado no ato da nomeação no cargo público.

A reportagem também consultou especialistas no assunto que corroboraram a tese de que não qualquer impedimento legal para a garantia dos direitos dos servidores.

O Blog procurou a prefeitura de Mossoró por meio da assessoria de comunicação, mas infelizmente até o fechamento desta matéria não obteve retorno.

Fonte: Blog do Barreto