O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) disse, nesta segunda-feira (4), que não vai comparecer à Polícia Federal (PF) para prestar depoimento sobre o teor de suas declarações. A fala foi proferida durante sessão na Câmara dos Deputados. A PF intimou o parlamentar a depor nesta terça-feira (5).
O inquérito em questão foi aberto contra van Hattem após ele criticar o delegado da PF Fábio Alvarez Schor, em discurso na tribuna do plenário da Câmara, no dia 14 de agosto. A investigação corre em segredo de Justiça no Supremo Tribunal Federal (STF).
Não comparecerei diante de um delegado da Polícia Federal para dar quaisquer explicações, porque a Constituição me garante, pelo artigo 53, a inviolabilidade civil e criminal por quaisquer das minhas opiniões, palavras e votos – afirmou o deputado.
O congressista se nega a ceder às ordens inconstitucionais.
– Não irei depor na Polícia Federal, porque não vou obedecer a ordens ilegais e inconstitucionais, de quem quer que elas venham – destacou.
Em seu perfil na rede social X, Marcel van Hattem falou sobre a importância de se respeitar a Constituição.
– Assim como não me submeti à censura imposta ao X, também não me submeterei às tentativas de intimidação promovidas pela Polícia Federal e pelo STF para explicar quaisquer das minhas opiniões, palavras e votos. A Constituição precisa ser respeitada e está ao meu lado!
Fonte: Pleno News