Nunes Marques e Mendonça se colocam contra Moraes e rejeitam condenação de ‘patriota’

A condenação de um “patriota” no STF opôs o relator Alexandre de Moraes, que formou maioria para responsabilizar o réu, e os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, que contestaram o enquadramento criminal, as provas apresentadas e até a competência da Corte para julgar o caso. A divergência envolveu o julgamento de Renato Marchesini Figueiredo, manifestante detido em frente ao Quartel-General do Exército um dia após as depredações em Brasília.

A principal divergência veio de Nunes Marques, que votou pela absolvição e sustentou que o Supremo “não pode se arvorar de juízo universal” sobre os fatos relacionados aos eventos de 8 de Janeiro.

Para o magistrado, não havia conexão entre Marchesini e autoridades com prerrogativa de foro que justificasse manter o processo no STF. O ministro também citou a “grande rotatividade” de pessoas no acampamento e ponderou que muitas “apenas pernoitavam”, o que, em sua avaliação, impede a imputação dos crimes de associação criminosa e incitação.

André Mendonça acompanhou a divergência. Ele argumentou que a denúncia era genérica, não individualizava condutas e não alcançava o nível probatório necessário para a condenação. Citando doutrina que defende a distribuição de erros em favor do acusado, Mendonça afirmou que, no caso, “o nível de evidência probatória necessário para a condenação não foi alcançado”.

Fonte: Metrópoles