O que está por trás da crítica de Gilmar a André Mendonça, segundo a VEJA
REPRODUÇÃO VEJA
A condução das investigações relacionadas ao Banco Master voltou ao centro das discussões no programa Os Três Poderes, apresentado por Ricardo Ferraz, após declarações do ministro Gilmar Mendes sobre a atuação do ministro André Mendonça na supervisão do caso (este texto é um resumo do vídeo acima). Durante o programa, Ferraz lembrou que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro teve duas propostas de colaboração premiada rejeitadas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República. Reportagens de VEJA também revelaram que Vorcaro teria citado o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em depoimentos prestados durante as investigações. O novo capítulo ocorreu depois de Gilmar comentar, em entrevista ao Roda Viva, a atuação do colega de Supremo.
O que Gilmar Mendes criticou? Na entrevista reproduzida pelo programa, Gilmar afirmou que a legislação não permite a participação direta do relator nas negociações de um acordo de colaboração premiada. “O acordo é entre Ministério Público e/ou a PF e o delator. Então, aqui já há algo de erro crasso”, afirmou o ministro.
O que diz a legislação sobre colaboração premiada? Embora tenha saído em defesa da atuação do relator, Gustavo Sampaio reconheceu que Gilmar fez uma observação juridicamente correta sobre o funcionamento dos acordos de colaboração premiada. A Lei nº 12.850 estabelece que a negociação ocorre entre o colaborador e os órgãos de persecução penal — Polícia Federal, Ministério Público ou ambos — cabendo ao Judiciário apenas verificar a legalidade do acordo para homologá-lo. “A magistratura é apenas a instância que afere a juridicidade e a legalidade para homologar aquele acordo”, explicou. O episódio amplia a tensão dentro do STF? Na avaliação de Sampaio, o episódio também reforça a necessidade de maior discrição por parte dos integrantes da Corte durante investigações de grande repercussão. “É negativo que ministros do Supremo Tribunal se pronunciem tão ostensivamente em público”, afirmou.
O que diz a legislação sobre colaboração premiada? Embora tenha saído em defesa da atuação do relator, Gustavo Sampaio reconheceu que Gilmar fez uma observação juridicamente correta sobre o funcionamento dos acordos de colaboração premiada. A Lei nº 12.850 estabelece que a negociação ocorre entre o colaborador e os órgãos de persecução penal — Polícia Federal, Ministério Público ou ambos — cabendo ao Judiciário apenas verificar a legalidade do acordo para homologá-lo. “A magistratura é apenas a instância que afere a juridicidade e a legalidade para homologar aquele acordo”, explicou. O episódio amplia a tensão dentro do STF? Na avaliação de Sampaio, o episódio também reforça a necessidade de maior discrição por parte dos integrantes da Corte durante investigações de grande repercussão. “É negativo que ministros do Supremo Tribunal se pronunciem tão ostensivamente em público”, afirmou.
Para o professor, Mendonça tem adotado justamente essa postura mais reservada, o que, segundo ele, representa “um excelente exemplo de magistratura séria e correta” na supervisão das investigações relacionadas ao escândalo do Banco Master. Com informações de VEJA
