A oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso Nacional fez alterações no texto que pede o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A nova versão pede a busca e apreensão e a quebra de sigilo do celular do magistrado.
O documento pede a criação de uma comissão especial de senadores com missão de investigar a atuação de Moraes. Também seriam os juízes auxiliares Airton Vieira e Marco Antônio Vargas e o perito Eduardo Tagliaferro, que foi ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Oposicionistas reuniram-se ao longo da tarde e da noite desta segunda-feira, 9, para elaborar esse novo texto. Assinam o pedido os deputados federais Caroline de Toni (PL-SC), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Bia Kicis (PL-DF), o desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Sebastião Coelho e o advogado Rodrigo Saraiva Marinho.
Essa denúncia lista mais casos do que o grupo julga como “abuso de poder”, dizendo que Moraes “violou a liberdade de expressão e os direitos humanos”, conduziu processos “clandestinos” e “ilegais”, foi “parcial”, agiu com “empáfia” e com “motivação política”.
“Os exemplos que seguem nesta peça, porém, apontam que o ministro Alexandre de Moraes tem agido, sistemática e incorrigivelmente, em direção oposta ao que estabelece a lei de impeachment. Investiga, instrui e julga processos em que é vítima, é claramente desidioso no cumprimento de suas funções como juiz relator e porta-se publicamente de forma completamente contrária ao que estabelece a própria lei orgânica de magistratura”, diz o documento. “Propugnamos por sua punição com sanção gravíssima: seu afastamento do Supremo Tribunal Federal e seu impedimento.”
Na segunda-feira, 9, a oposição fez um ato simbólico, em que apresentou o pedido de impeachment ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e pediu pela sua abertura. Cabe a Pacheco essa função.
Os autores do pedido de impeachment também solicitam outros documentos para juntada ao processo. Na lista dos requerimentos estão:
Há também 17 indicados no rol de testemunhas. Veja quem são:
Fonte: O Estadão