Depois de 6 anos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias aprovar a insulina análoga glargina, o Ministério da Saúde começou a distribuição para tratar o diabetes tipo 1. Esta insulina substitui a NPH, que não é mais indicada por especialistas. A informação foi divulgada nesta segunda-feira, 17.
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, muitos pacientes ainda enfrentam dificuldades para obter insumos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou via decisões judiciais. Na rede privada, os custos desses insumos variam entre R$ 2 mil e R$ 5 mil, conforme o tratamento necessário.
A Lei 11.347/2006 assegura insulinas de ação prolongada e rápida, além de tiras para glicemia, agulhas, lancetas e seringas na rede pública. A adesão à insulina glargina depende dos Estados, que têm protocolos próprios.
Até agora, apenas Espírito Santo, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, São Paulo e Pará solicitaram a insulina, este último aguarda aprovação. Tecnologias como sensores de glicose e bombas de insulina não são obrigatórias na rede pública.
A advogada de saúde Isabelle Gorayb explica que Estados e municípios decidem sobre a inclusão desses dispositivos. “Hoje, conseguimos pedir todas as tecnologias e medicamentos disponíveis no país”, destaca Gorayb, ao enfatizar o papel do Judiciário em garantir acesso.
Para recorrer ao Judiciário, o paciente deve primeiramente testar insumos disponíveis e comprovar que são ineficazes, além de demonstrar insuficiência de renda para custear o tratamento. O processo pode durar até três anos, mas uma liminar pode ser obtida em cerca de dois meses.
Paciente com diabetes teve que recorrer à Justiça
Thais Mathias, diagnosticada com diabetes tipo 1 aos 14 anos, obteve judicialmente insulinas, sensores de glicemia e o dispositivo I-Port. “Desde então, nunca recebi todos os insumos na farmácia”, afirmou à Folha. “Só recebo um ou dois, no máximo.”
Para lidar com isso, Mathias entrou com um pedido de sequestro de verba judicial, ao receber o valor dos insumos em sua conta. Ele comprou os medicamentos e enviou o comprovante de uso.
Solange Travassos, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes, afirma que “hoje se gasta muito em tratamento de complicações evitáveis”. O Projeto de Lei 2.687/2022, que equipararia a diabetes a uma deficiência, foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro.
Segundo Travassos, “não tem vantagem, queremos equidade. É um investimento com retorno social e financeiro garantido”. Neuton Dornelas, presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, afirma que “essas legislações garantem acesso à saúde adaptada, com insumos e tratamentos essenciais”.
Fonte: Revista Oeste
