A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta quarta-feira (9/11), pela rejeição de uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o bloqueio da plataforma X no Brasil.

O posicionamento da PGR acontece seis dias depois de o ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso no no Supremo Tribunal Federal (STF), pedir parecer ao órgão e à Advocacia-Geral da União (AGU) sobre uma ação do Partido Novo que busca anular a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Uma solicitação semelhante à do Partido Novo também foi apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou que “nem sequer em tese é admissível a arguição de descumprimento de preceito fundamental contra decisão judicial do Supremo Tribunal Federal. Sendo essa a conclusão, as arguições em epígrafes merecem o mesmo desfecho do não conhecimento, cabendo a extinção dos feitos sem exame de mérito, com prejuízo do pedido de liminar”.

Antes do bloqueio do X no Brasil, na última semana, a PGR já havia se mostrado favorável a decisão do ministro Alexandre de Moraes.

De acordo com Gonet, a ação usada na tese do Partido Novo e da OAB – uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) – não deve ser usada para questionas decisões monocráticas de ministros do STF ou de um colegiado.

Metrópoles