A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta terça (11), tornar réus os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) em uma ação que investiga supostos desvios de recursos públicos por meio de emendas parlamentares.
A decisão atende a uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que os acusa de organização criminosa e corrupção passiva. É o primeiro caso relativo a supostos desvios de emendas investigado desde que foi aberta uma crise no ano passado pelo ministro Flávio Dino.
“Contra os três parlamentares há evidências produzidas ao longo da investigação criminal indicando que teriam atuado em concertação ilícita para solicitar ao prefeito José Eudes Sampaio Nunes o pagamento de vantagem indevida, o que caracteriza, em tese, o delito de corrupção passiva”, disse o relator, ministro Cristiano Zanin, seguido por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dino e Luiz Fux.
Com a decisão unânime da Primeira Turma, os parlamentares responderão a uma ação penal que, a partir de agora, passa a tramitar com depoimentos de testemunhas e interrogatórios.
A PGR aponta que, em 2020, os três parlamentares teriam solicitado propina de R$ 1,66 milhão ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), Eudes Sampaio Nunes, em troca da destinação de R$ 6,67 milhões em emendas federais para o município. Segundo as investigações, Josimar Maranhãozinho era o líder do suposto esquema e tinha influência sobre a distribuição das emendas dos demais envolvidos.
“A tese acusatória de que os denunciados referidos neste tópico se organizaram de forma arquitetada para o cometimento de delitos contra a Administração Pública reúne elementos suficientes que autorizam, neste particular, o recebimento da denúncia”, escreveu Zanin.
A Polícia Federal identificou que Bosco Costa supostamente utilizava familiares para repassar parte dos recursos da organização criminosa, que também contava com agiotas e empresários. Os investigadores apuraram ainda que o grupo teria exigido a devolução de 25% dos valores das emendas destinadas à saúde do município e que, em alguns casos, faziam ameaças armadas para garantir o repasse.
Em um voto à parte complementando o de Zanin, Moraes afirmou que os acusados “estariam unidos, com unidade de desígnios e propósitos, solicitando, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, em razão de função pública, vantagem indevida”.
“Por meio da Operação Ágio Final, foi possível indicar o efetivo desvio de dispêndios financeiros, por meio da prática de corrupção institucionalizada, entre os meses de janeiro e agosto de 2020, período em que os denunciados Josimar, Gildenemir [Pastor Gil] e João Bosco encontravam-se no pleno exercício de seus mandatos parlamentares”, pontuou.
Já Cármen Lúcia, Fux e Dino apenas acompanharam o voto de Zanin.
Com o andamento do processo, os três parlamentares permanecem no exercício dos mandatos, mas terão que responder judicialmente pelas acusações.
Fonte: gazeta do Povo
