Prisão de Filipe Martins por suposto uso do Linkedin é inconstitucional

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de decretar a prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor da Presidência, é inconstitucional, segundo juristas ouvidos pela Gazeta do Povo. De acordo com a determinação desta sexta-feira (2), a medida teria sido motivada por um suposto acesso do ex-assessor de Jair Bolsonaro à rede social LinkedIn.

A defesa de Martins, no entanto, afirmou que o acesso foi realizado pelos próprios advogados para coletar informações relevantes ao processo, sem qualquer interação ativa, como publicações, comentários ou mensagens.

Na justificativa, Moraes menciona a previsão de revogação da prisão domiciliar e a decretação da prisão preventiva em caso de descumprimento das medidas cautelares no Código de Processo Penal (art. 312). Para o ministro, a defesa reconheceu a utilização das redes sociais e não apresentou alegações plausíveis.

COM INFORMAÇÕES DE GAZETA DO POVO