Restrição de Moraes a relatórios do COAF pode afetar combate ao crime, diz procurador; VEJA DETALHES:

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de
limitar a produção de relatórios de inteligência financeira (RIF) pelo Conselho de
Controle de Atividades Financeiras (Coaf) pode impactar investigações no país. A
medida estabelece novos critérios para a emissão dos documentos.

Para o procurador Roberto Livianu, do Ministério Público de São Paulo, a restrição é
negativa e pode enfraquecer o combate ao crime do colarinho branco. “Vivemos um
tempo de impunidade”, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo. Segundo ele, os RIFs são
instrumentos essenciais e já existem mecanismos para punir abusos no uso de
informações.

A decisão determina que o Coaf só poderá produzir relatórios se houver investigação
formal aberta, identificação do investigado, relação direta com o objeto da apuração e
vedação a “pesca probatória”.

Coaf usa RIF para investigar Banco Master

Moraes afirmou que a atividade do Coaf não permite acesso irrestrito a dados
bancários nem a produção de relatórios sob encomenda, devendo respeitar limites
legais e evitar devassas genéricas.

Livianu, no entanto, argumenta que eventuais abusos já podem ser punidos por
órgãos de controle e corregedorias. Ele também destacou o princípio da publicidade
como elemento relevante no equilíbrio entre investigação e direitos individuais.

O uso dos relatórios do Coaf cresceu nos últimos anos. Solicitações feitas por polícias
civis passaram de 6.375, em 2021, para 13.667, em 2024, alta de 114%, segundo
levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Instituto Esfera.

O Coaf elabora os RIFs ao detectar movimentações atípicas e os encaminha a órgãos
de investigação. Atualmente, as autoridades estão utilizando RIFs em apurações sobre
o Banco Master.

Os documentos da Coaf registram repasse de R$ 1,5 milhão de Fabiano Zettel ao irmão
de um ex-diretor do Banco Central e movimentações de R$ 100 milhões. Os relatórios
citam ainda contratos do escritório do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e
repasses de R$ 4 milhões ao ex-prefeito de Salvador ACM Neto.

Além disso, a Comissao Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS) recebeu 80 relatórios do Coaf sobre o tema. Isso ocorreu antes
da CPMI encerrar os trabalhos neste sábado, 28. O fim do colegiado ocorreu depois
que o STF derrubou a prorrogacão por 8 votos a 2, com voto favorável de Moraes ao
encerramento.

Com informações de Revista Oeste.