Sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, firmou mudanças no Imposto de Renda (IR) que impactam pessoas diagnosticadas com “moléstias graves”.
As novas regras restringem a isenção total do IR para contribuintes com renda mensal superior a R$ 20 mil, mesmo que sejam portadores de doenças consideradas graves, como câncer ou AIDS.
“Estamos corrigindo algumas distorções com relação à saúde no Imposto de Renda. Gastos com saúde continuarão dedutíveis na sua integralidade. Mas a isenção do IR por razões de saúde estará limitada a quem ganha até R$ 20 mil por mês”, afirmou Haddad, durante coletiva que detalhou as medidas do pacote de ajuste fiscal.
A restrição inclui as seguintes condições:
• Moléstia profissional (causada por condições do trabalho);
• Tuberculose ativa;
• Alienação mental;
• Esclerose múltipla;
• Neoplasia maligna (câncer);
• Cegueira;
• Hanseníase;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Cardiopatia grave;
• Doença de Parkinson;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Nefropatia grave;
• Hepatopatia grave;
• Estados avançados da doença de Paget;
• Contaminação por radiação;
• Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS).
Apesar da mudança, não houve alterações nas deduções relacionadas a gastos com saúde. Despesas como planos de saúde, consultas, tratamentos especializados, psicoterapia ou fonoaudiologia permanecem integralmente dedutíveis para todos os contribuintes, independentemente da faixa de renda.
Fonte: Conexão Política
