Rio pode perder valor bilionário por ano e ter serviços básicos afetados com decisão do Supremo Tribunal Federal, SAIBA MAIS

O estado do Rio de Janeiro enfrenta o risco iminente de sofrer as maiores perdas econômicas de sua história recente. O motivo é a possível redistribuição dos royalties do petróleo pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A votação, marcada para esta quarta-feira (6), pode retirar cerca de R$ 110 bilhões anuais do estado e de municípios que produzem. O montante essencial para o abastecimento de água e atendimento em hospitais fluminenses.

A possível validação da Lei Federal 12.734/2012 pelo Supremo preocupa muitas autoridades e empresas. Se aprovada, a norma obriga o Rio de Janeiro, que detém 85% das reservas brasileiras, a dividir recursos compensatórios com estados não produtores.

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Colapso financeiro e de serviços básicos

Um estudo da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) revela que a queda na receita do estado pode paralisar serviços essenciais e ser uma das mais severas. As perdas econômicas projetadas colocam em risco o abastecimento de água para 95,9 mil pessoas.

Na educação, a manutenção anual de 566 mil alunos da rede pública ficaria bastante comprometida. Já na saúde, o impacto é ainda mais alarmante, com mais de 4 milhões de atendimentos em hospitais municipais podem ser interrompidos por falta de verba.

governador do rjCouto é contra a pulverização dos royalties de petróleoFoto: Agência Brasil/Reprodução/ND Mais
O governador interino do RJ, Ricardo Couto, cumpre agenda intensa no Distrito Federal para sensibilizar os ministros. Ele já se reuniu com o relator da ação, Gilmar Mendes, e com o presidente da Corte, Edson Fachin.

Couto defende que os royalties são uma indenização por impactos locais e não devem ser pulverizados. “Se dividirmos por 27 estados, não haverá influência econômica para nenhum. Para os que perdem, será um golpe em quase metade da população”, afirmou o governador.

Impactos para a população

O setor de turismo e hotelaria também deve sentir o reflexo das perdas econômicas. A redução de repasses limita os investimentos em infraestrutura e segurança, o que afeta diretamente a competitividade de destinos turísticos no interior.

Segundo a Fecomércio RJ (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro), a mudança nas regras pode provocar uma retração de R$ 20 bilhões no PIB (Produto Interno Bruto) estadual. O cenário projeta a extinção de até 311 mil postos de trabalho no comércio.

serviços básicosDentre os impactos para a população, a área da saúde é uma das mais afetadasFoto: Magnific/Reprodução/ND Mais
Entidades lançam manifesto contra redistribuição

Em ação conjunta, a Firjan, a ACRJ (Associação Comercial do Rio de Janeiro) e a Fecomércio RJ divulgaram um manifesto em defesa do pacto federativo. O documento aponta que a lei afronta a Constituição Federal.

As entidades reforçam que os royalties são uma compensação pelos riscos ambientais e sociais da exploração. “Retirar agora os royalties é ultrapassar o limite do razoável. É punir quem produz”, destaca o texto do manifesto.
Com informações de NDMAIS