Sem saída: Alcolumbre “esperneia” para cumprir decisão de André Mendonça sobre CPMI do INSS

Contrariado com a decisão do ministro André Mendonça, do STF, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre deve decidir nesta quarta-feira sobre o futuro da CPMI do INSS. Esse foi o prazo estabelecido pelo magistrado.

Na segunda-feira, Mendonça determinou que a presidência do Congresso lesse em no máximo 48 horas o requerimento para prorrogar a comissão parlamentar de inquérito.

O magistrado atendeu a um pedido da cúpula da CPMI, que acusou Alcolumbre de omissão por não ter recebido o requerimento de prorrogação feito pela oposição.

Caso o chefe do Congresso opte por não ler o requerimento, as atividades deverão ser prorrogadas imediatamente, considerando o entendimento de Mendonça de que deve haver prorrogação no prazo que ao menos 1/3 dos parlamentares da Câmara e do Senado considerarem necessário para concluir os trabalhos.

Antes de tomar sua decisão, Alcolumbre acionou a Advocacia do Senado para elaborar um parecer jurídico que respalde a sua decisão sobre a eventual prorrogação da CPMI.

Aliados do presidente do Senado avaliam que, ainda que esteja irritado com a determinação de Mendonça, o amapaense não terá alternativa a não ser dar mais tempo para que os trabalhos do colegiado sejam concluídos.

O argumento é que, além de haver amplo apoio dentro do Legislativo, há precedente que indica que esse é o único caminho possível.
Com informações de VEJA