URGENTE: desembargadora suspende lei que proíbe cotas no ensino superior

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) suspendeu nesta terça-feira (27/1), em decisão liminar, os efeitos da lei estadual que proíbe a adoção de cotas raciais e outras ações afirmativas em instituições de ensino superior públicas ou que recebam recursos públicos do Estado.

A medida foi concedida pela desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo PSOL.

“Diante desse quadro, entendo configurada situação de urgência qualificada a autorizar a atuação monocrática desta relatoria, uma vez que não se revela possível ultimar, em tempo útil, o procedimento ordinário de submissão do pedido cautelar ao órgão colegiado, sem o risco de esvaziamento da tutela pretendida”, diz um trecho.

COM INFORMAÇÕES DE METRÓPOLES