URGENTE: DPU entra com embargos sobre decisão do STF que condenou Eduardo Bolsonaro

A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com embargos de declaração contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP)  por coação no curso do processo. A Corte entendeu que Eduardo atuou para interferir no julgamento em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi condenado por tentativa de golpe de Estado.

O colegiado condenou o ex-parlamentar a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto, além do pagamento de 50 dias-multa, fixados em dois salários mínimos cada. Também ficou definida a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e a inelegibilidade por 8 anos.

A defesa de Eduardo Bolsonaro, feita pela DPU, no entanto, recorreu da decisão nesta terça-feira (7/7). Nos embargos de declaração, a Defensoria tenta sanar o que considera contradições e omissões.

Nas alegações, a DPU alega que os ministros entenderam que as declarações de Eduardo no caso constituíram confissão do crime de coação. Assim, alega que há uma contradição entre admitir a confissão mas não aplicar atenuante da pena.

“O acórdão que, na fundamentação do mérito, atribuiu às declarações do réu o valor de confissão determinante para a condenação, afirmou, na dosimetria, a inexistência de qualquer circunstância atenuante. Essas duas proposições são incompatíveis entre si e o acórdão não as harmonizou em nenhum momento”, alega a DPU nos embargos.

Assim, a DPU pede “o reconhecimento de que a confissão do Réu, utilizada como fundamento do juízo condenatório, conforme tópico 2, atrai a incidência obrigatória da atenuante”. Pede ainda que a dosimetria seja reelaborada.

COM INFORMAÇÕES DE METRÓPOLES