URGENTE: Em vitória da oposição, CCJ aprova redução de maioridade penal; VEJA VÍDEO

⚠️ CCJ DA CÂMARA APROVA ADMISSIBILIDADE DA PEC QUE REDUZ MAIORIDADE PENAL PARA 16 ANOS; TEXTO SEGUE PARA COMISSÃO ESPECIAL

📅 A votação ocorreu nesta quarta-feira (10): 44 votos a favor, 18 contra. A proposta ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado para virar lei.

🔎 O QUE MUDA:

Hoje, menores de 18 anos cumprem medidas socioeducativas.

Com a PEC, adolescentes de 16 e 17 anos passariam a ser julgados como adultos e poderiam cumprir pena no sistema prisional comum.

📌 PRÓXIMOS PASSOS:

Comissão especial (presidida por Aluisio Mendes, Republicanos-MA; relatoria de Mendonça Filho, PL-PE)

Plenário da Câmara (dois turnos de votação)

Senado Federal (dois turnos)

Promulgação pelo Congresso – não depende de sanção de Lula

⚖️ POSIÇÕES:

Governo (PT, PCdoB, PV, PSOL-Rede): contra

Oposição (PL, União-PP): a favor

🗣️ CONTEXTO POLÍTICO:

A PEC foi apresentada em 2015 por Gonzaga Patriota.

Em 2015, uma proposta semelhante foi aprovada na Câmara, mas engavetada no Senado.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) adotou a redução da maioridade penal como uma de suas principais bandeiras de pré-campanha.

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