URGENTE: PGR acaba de se manifestar ao STF sobre pr1são domiciliar de Bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu aguardar o fim das investigações sobre a apreensão da arma do ex-presidente Jair Bolsonaro durante uma blitz do bafômetro no Distrito Federal antes de avaliar se o caso pode implicar na imposição de uma ‘falta disciplinar grave’ ao ex-chefe do Executivo. Tal classificação pode resultar até no fim do regime de prisão domiciliar do ex-presidente.

Segundo Gonet, o episódio não indica, por ora, uma “concretude” para caracterizar falta disciplinar ou descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária. “A configuração de uma falta como grave exige mais do que a subsunção do fato à norma, demandando a análise dos impactos da conduta ilícita na ordem jurídica e no objeto e finalidade da execução penal”, sustentou o PGR.

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COM INFORMAÇÕES DE O GLOBO