O julgamento foi retomado na última 6ª feira (20.set) com o voto de Alexandre de Moraes. O ministro disse que “após detalhada análise dos autos” acompanhou o relator. Moraes havia pedido vista – mais tempo de análise- no caso em 23 de agosto, o que adiou o encerramento.
Em seu voto, o relator, que em decisão monocrática rejeitou o pedido, afirmou que Zambelli tem imunidade parlamentar absoluta quanto às manifestações dadas no interior da Casa Legislativa.
Em sessão na Câmara dos Deputados, Zambelli teria mandado Duarte Jr. “tomar no cu”. Segundo o congressista, a ofensa foi feita depois que ele advertiu a deputada sobre a necessidade de manter ordem em reunião da Comissão de Segurança Pública em 11 de abril de 2023.
Segundo Nunes Marques, a “inviolabilidade” impede a congressista de responder na Justiça por “opiniões, palavras e votos”, já que a atitude foi tomada durante o exercício do seu mandato.
O ministro também afirmou que cabe à própria Casa (Câmara dos Deputados ou Senado) coibir eventuais “excessos” no desempenho das funções.
“Para os pronunciamentos feitos no interior das Casas Legislativas não cabe indagar sobre o conteúdo das ofensas ou a conexão com o mandato, dado que acobertadas com o manto da inviolabilidade”, disse.
Em 25 de outubro de 2023, os deputados discutiram durante audiência com o então ministro da Justiça e Segurança Pública, atual ministro do STF, Flávio Dino, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara.
Zambelli questionava o ministro sobre a atuação dele durante as invasões do 8 de Janeiro. Duarte Jr., aliado de Dino, a interrompeu e disse para a presidente da comissão, Bia Kicis (PL-DF), que a contagem de tempo estava parada “há mais de 2 minutos”.
A deputada disse, em tom de ironia, que Duarte Jr. estaria “apaixonado” por ela e que não conseguia esquecê-la. Em resposta, o congressista negou o comentário e disse que tem “bom gosto”.
Houve reação dos congressistas presentes na audiência e a presidente do colegiado teve que pedir ordem.
Poder 360
