Zema critica à decisão de Moraes sobre a Lei da Dosimetria; VEJA DETAHES

Neste sábado (9), o ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema, criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Em publicação nas redes sociais, Zema afirmou que a medida representa um desrespeito ao Congresso Nacional e voltou a defender uma reação do Senado Federal diante de decisões do STF.

Segundo o ex-governador, “um juiz, que se considera intocável, atropela o Congresso e fere mais uma vez a democracia brasileira”. Ele também declarou que Moraes “desrespeita representantes eleitos pelo povo” e amplia “o sofrimento de presos perseguidos há anos por uma Justiça que deveria protegê-los”. Ao final da manifestação, Zema escreveu: “O Senado precisa reagir. Chega de intocáveis”.

A Lei da Dosimetria havia sido promulgada após o Congresso derrubar veto presidencial. O texto altera regras de progressão de regime e remição de pena para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, além de prever redução de pena para delitos cometidos em “contexto de multidão”.

Na decisão divulgada neste sábado, Moraes suspendeu a aplicação da norma até o julgamento das ações no plenário do STF. Segundo o ministro, a medida busca garantir “segurança jurídica” enquanto a Corte analisa a constitucionalidade da lei.

Com informações de Pleno news.